Se você se acidentou no trabalho, isso não é só um problema seu pra resolver sozinho.

“No que pegou, eu me apavorei e soltei o comando. O cilindro virou e arrancou o braço de uma vez. A mão ficou na máquina. Ficaram só duas pontas de osso e um pedaço de pele que rasgou.”

— Rogéria Silveira, agricultora, 42 anos

Caso reportado: Perdeu parte do braço em maio de 2022 ao operar uma recolhedora de café sem sistema de proteção adequado, no Espírito Santo.

“O direito a um ambiente de trabalho seguro e equilibrado integra os bens jurídicos fundamentais do empregado.”

— Juíza Daniela Torres Conceição, TRT-MG

Caso reportado: Motorista de uma indústria de alimentos teve a perna esquerda amputada após falha nos freios do caminhão em que trabalhava. A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e estéticos.

“O fato de ter o trabalhador sofrido acidente de trabalho, que gerou lesões dolorosas e resultou em sequelas permanentes, são suficientes para presumir a existência de dano aos direitos da personalidade.”

— Juíza Luana Lobosco Folly Pirazzo, TRT da 1ª Região (RJ)

Caso reportado: Auxiliar de produção desviado para ajudante de entrega sofreu acidente a serviço da empresa e teve parte da perna amputada. O TRT-RJ manteve a condenação de R$ 100 mil por danos morais e estéticos.

“O caso dos autos, em situação peculiar, revela o comportamento reiterado e um tanto sistemático da ré em não observar normas atinentes à saúde e à segurança de seus empregados.”

— Juiz Ronaldo Luís de Oliveira, relator, TRT da 2ª Região

Caso reportado: Empresa de manutenção e limpeza foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o MPT comprovar omissão sistemática na emissão de CATs e irregularidades nos programas de saúde ocupacional.

Estabilidade no emprego

Depois de um acidente de trabalho, a lei garante no mínimo 12 meses de estabilidade após a alta médica do INSS. A empresa não pode te demitir sem justa causa.

Benefícios pelo INSS

Se o acidente ou a doença te afastou do trabalho, há direito a auxílio por incapacidade temporária (B91), auxílio-acidente indenizatório ou aposentadoria por invalidez.

Indenização e Reparação

Se houve negligência ou descumprimento de normas de segurança pela empresa, ela responde por danos materiais, morais e estéticos, além do custeio médico.

Direitos aos dependentes e emissão de CAT

A empresa é obrigada a emitir a CAT até o 1º dia útil. Em casos graves ou fatais, a família tem direito a pensão por morte e amparo previdenciário integral.